LEI PROMULGADA

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Título Anexo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPIADAS DA TERCEIRA IDADE. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 124/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEVÃO ARAGÃO PROJETO DE LEI Nº116/15)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEME, DE VIDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS TURISTICOS DA CAPITAL MARANHENSE. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ PINHEIRO PROJETO DE LEI Nº106/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNINA DE BUMBA-BOI SOTAQUE DE GUIMARÃES CAPRICHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº099/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº 091/15) – PUBLICADA (24.03.17)
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ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 074/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 046/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº10/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÉNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 09/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 187/13) – PUBLICADA (03/04/17)
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA COPACABANA NO BAIRRO DO CALHAU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº106/12) – PUBLICADA (03.04.17)
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS, EVENTOS, EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS – PRÓ – SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 130/16)- PUBLICADA(05.06.17)
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DISPOE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA MENDES, PROJETO DE LEI Nº 119/2015) – PUBLICADA(28.04.17)
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DO DIA DAS COSTUREIRAS E DOS ALFAIATES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 135/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DE INTERPRETE DE LIBRAS, INSTRUTOR DE LIBRAS, TRANSCRITOR DE TEXTO EM BRAILLE, REVISOR DE TEXTO EM BRAILE, PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIENCIAS E TRANSTORNOS DO ESPAÇO AUTISTA, PARA ATUAREM NO MAGISTERIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA … (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 005/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBLIDADE REDUZIDA EM AREAS COMERCIAIS… ( DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 0618/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI O MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, DISPONDO SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇO DE FORMA CONTINUA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 034/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO (18.11) . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 166/2013) – PUBLICADA (15.12.2016)
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DECLARA CIDADES – IRMAS, SÃO LUIS E NAIROBI. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 214/2011) – PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇAO DO CONTAGIO DE HEPATITES VIRAIS, VOLTADAS AOS AGENTES PUBLICOS E POPULAÇAO DE SÃO LUIS… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 161/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIAPL DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 115/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS, A DISPONIBILIZAÇAO E INFRA ESTRUTURA FISICA E HIDRAULICA PARA BEBEDOUROS, BANHEIROS MASCULINOS E FEMENINOS E FRALDARIOS DE BEBES… . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 163/2010)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O ESPAÇO FISICO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 061/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO, VACINAÇAO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MERCARDOS E FEIRAS DA CAPITAL. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 108/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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CRIA O PROGRAMA SE BEBER NÃO DIRIJA. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 062/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA MOTOQUEIRO IDEAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 061/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE AUXILIO FUNERAL MUNICIAPL (0800), CONCEDENDO LIGAÇAO GRATUITA 24 HORAS… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 027/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A FALECIDOS QUE RECEBIAM ATÉ 1 SALARIO MINIMO OU NÃO POSSUIAM RENDA FAMILAIR DE MENOS DE 2 SALARIOS MINIMOS, NOS CENITERIOS PUBLICOS DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 021/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS QUE ASSINAREM CONTRATO DE PRESTAÇAOD E SERVIÇOS ARTISITICOS COM O ORGAO GESTOR DE CULTURA…; (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 262/2013)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 003/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 002/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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ESTABELECE QUE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE SAOLUIS DEVEM TER FILIAL OU ESCRITORIO TERCEIRIZADO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO RESPECTIVO MUNICIPIO.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 140/15)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SONORA DE EMBARQUE (DPS 2.000), VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 045/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME BIOMÉTRICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 028/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A PARADA SEGURA NO PERÍODO NOTURNO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 044/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ATACADISTA E DISTRIBUIDOR” NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 024/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JUDÔ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº293/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 277/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO FROTA PROJETO DE LEI Nº 190/13)-PUBLICADA (10.03.2016)
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